DF: Falha em banco de dados do Nota Legal não trará perdas para contribuinte

31/01/2012.

Está nas mãos do secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli, a busca por uma solução rápida e eficiente para a pane do sistema do Notal Legal. Ao Correio, Piacanteslli garantiu ontem que não haverá perdas para os quase 400 mil contribuintes cadastrados no site, cidadãos que passaram a cumprir o dever de exigir o cupom fiscal e agora cobram a prometida recompensa — um crédito para abatimento em outros impostos. De acordo com o secretário, nenhuma informação fiscal cadastrada será perdida e, na próxima segunda-feira, a normalidade do funcionamento será retomada.

A preocupação de contribuintes é de que os dados relacionados aos créditos obtidos com a cobrança da nota fiscal vinculada à Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se percam com o colapso do programa Nota Legal. Essas informações estavam disponíveis na internet até a crise desta semana. “Fizemos dois backups e todos os dados estão armazenados na Secretaria de Planejamento e no Serpro, além da própria Secretaria de Fazenda. Não haverá prejuízos para o contribuinte”, assegurou Piancastelli. Até a última terça-feira, 83,4 mil brasilienses já haviam registrado a opção de uso dos créditos obtidos.

Essas pessoas agora terão de retornar ao site para refazer o procedimento a partir de segunda-feira. Por causa do problema, o prazo para a escolha entre economizar em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou em Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que terminaria no próximo dia 15, foi ampliado até 29 de fevereiro. 

O site do programa (www.notalegal.df.gov.br) saiu do ar no início da semana, segundo confirmou Piancastelli, por causa do rompimento em Belo Horizonte (MG) de um cabo de fibra ótica da empresa Telecom, operadora do sistema. Alguns problemas são causados pelo grande congestionamento. São cerca de cinco mil acessos por hora. Além disso, há panes por conta da ameaça constante de hackers. Sempre que há riscos, os técnicos que administram o programa derrubam o sistema. O objetivo é evitar o acesso a informações fundamentais relacionadas a contribuintes e ao caixa do governo. “Com a segurança da informação não podemos transigir. Estamos falando de imposto, dinheiro público e do contribuinte”, sustenta.

Problemas

O secretário justifica o constrangimento com as falhas como uma situação comum, recorrente em qualquer sistema de informática. Piancastelli aponta problemas semelhantes nos sites do mesmo programa em São Paulo e no Ceará. “Até o sistema do FBI foi invadido. O Blackberry ficou fora do ar durante três dias. Há panes nas operadoras de telefonia. Isso acontece. É um aborrecimento, que nos deixa tristes, mas não é nenhuma tempestade”, disse ao Correio. Neste ano, de acordo com o secretário, há R$ 29 milhões em caixa decorrentes de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos no sistema de informática da Secretaria de Fazenda.

Ex-presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Piancastelli é técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e assumiu a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal em novembro do ano passado, com a saída de Valdir Moysés Simão, que deixou o governo do DF para comandar a secretaria executiva do Ministério do Turismo. O atual chefe da pasta atribui a um passado de desvios de recursos na área de informática a dificuldade para implementar um sistema eficiente. “Todo o sistema estava semidestruído. Tivemos que refazer tudo”, afirma.

Fonte: FEBRAFITE

Com Informações: Correio Braziliense