Código tributário: Câmara examina o projeto para votar com urgência

06/12/2013.

A Câmara Municipal de Fortaleza formou, ontem, uma comissão de vereadores para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 73/2013, que trata do novo Código Tributário de Fortaleza, mensagem assinada pelo prefeito Roberto Cláudio. O colegiado elegeu o vereador Carlos Mesquita (PMDB) como o presidente e o vereador Fábio Braga (PTN) foi escolhido como o relator.

Além do presidente e do relator, o grupo é formado também pelos parlamentares Adelmo Martins (PROS), Carlos Dutra (PROS), Cláudia Gomes (PTC), Eulógio Neto (PSC), João Alfredo (PSOL) e Guilherme Sampaio (PT). O primeiro encontro apenas marcou o início dos trabalhos, mas um nova reunião já está prevista para a próxima terça-feira, quando os membros do colegiado apresentarão suas posições acerca do que está colocado no projeto.

O presidente da comissão, Carlos Mesquita, pediu que os vereadores utilizem o fim de semana para se debruçarem cuidadosamente sobre o novo Código Tributário já que o projeto interfere em quase todos os tipos de taxas cobradas aos cidadãos que vivem na Capital.

"A próxima reunião será na terça-feira, mas eu pedi que todos os membros aproveitem este fim de semana para se debruçar e ver o que está sendo alterado nesse Código Tributário. É preciso que a gente tenha muita responsabilidade, porque essa matéria mexe com tudo", pediu o parlamentar.

 Votação

Carlos Mesquita informou que a intenção da Câmara Municipal e o desejo do prefeito Roberto Cláudio são de aprovar o projeto até o início do recesso parlamentar. Ele explicou que esse tipo de lei está submetido ao princípio que exige a aprovação no ano anterior em que a nova legislação passa a ser válida.

"Toda lei de tributos tem que ser votada num ano para passar a valer apenas no próximo. Então, a gente tem que aprovar essa matéria até o fim do ano legislativo", esclareceu o vereador ao defender que existe tempo suficiente para a aprovar o Código antes do recesso parlamentar, apesar de alguns vereadores da oposição questionarem se há tempo hábil para uma discussão mais aprofundada.

O vereador Guilherme Sampaio é um dos membros do colegiado e disse ter manifestado à comissão, sua preocupação com o pouco tempo que resta para a discussão e aprovação da matéria. O petista classificou como uma ato de irresponsabilidade querer deliberar um projeto do porte que é o Código Tributário.

Guilherme Sampaio ainda comparou o Código Tributário com o Plano Diretor ao afirmar que, assim como um trata de questões fundamentais sobre o ordenamento da cidade, o outros aborda temas importantíssimos aos tributos.

"Não há tempo hábil para fazer uma votação como deve ser feita. São 124 páginas e 80 leis estão sendo revogadas. Isso abrange os principais tributos. Então, essa é uma matéria extremamente complexa. É como se a Prefeitura quisesse aprovar o Plano Diretor a três semanas do fim do ano legislativo.

 

Fonte: Diário do Nordeste