Auditece participa de reunião sobre julgamento da ADI 3516 no STF

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Auditece participou, na manhã desta quarta (11/12), de uma reunião com o Secretário da Fazenda, FabrízioGomes, para discutir as providências que estão sendo tomadas pelo Estado em relação ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3516/2005 e seus aditamentos, atualmente em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência contou com a participação do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Guilherme França, da Assessora Jurídica da Sefaz, Roberta Pita, e representantes do Sintaf.

A ADI questiona o pagamento do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF) a aposentados e pensionistas, bem como o piso do PDF para fazendários ativos. O processo de julgamento teve início ontem e está previsto para ser concluído na próxima sexta-feira, 13 de dezembro.

Durante a reunião, foi informado que a PGE está ciente da situação e que, em conjunto com a Sefaz e, se necessário, a Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas para assegurar que não haja prejuízo aos servidores fazendários.

A Auditece, que acompanha o caso desde o início, reafirma o compromisso de manter os associados informados sobre os desdobramentos do julgamento e segue firme na defesa dos direitos da categoria. 

Novas atualizações serão divulgadas conforme o andamento do processo.