ASFARN – Receita manterá fiscal diariamente dentro de empresas sonegadoras

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (17) que, a partir de 2010, poderá manter fiscais diariamente nas grandes empresas devedoras como forma de evitar a sonegação de tributos. O regime especial de fiscalização foi regulamentado por meio da instrução normativa 979, publicada no Diário Oficial desta quinta.

"Queremos reforçar a fiscalização. São medidas excepcionais para os devedores contumazes ou reiterados. São aqueles que estão sistematicamente infringindo a lei, os grandes devedores e sonegadores. Aqueles que são autuados e continuam operando. Isso causa problemas de concorrência", disse o subsecretário de Fiscalização do órgão, Marcos Vinicius Neder, acrescentando que "outras maldades" estão vindo por aí.

Segundo ele, as empresas sujeitas ao regime especial de fiscalização terão de aceitar um fiscal "na boca do caixa da empresa". Além do acompanhamento permanente, o regime também permite a redução, pela metade, do tempo de recolhimento de tributos. "É uma medida de exceção, que vai ser usada com muita parcimônia", acrescentou ele.

As empresas sonegadoras também estarão sujeitas, pelo novo sistema de fiscalização, à utilização compulsória de controles eletrônicos das operações, informou o subsecretário. "Isso significa que a Receita vai dar um aplicativo para ele e ele vai registrar todas as operações diariamente", disse Neder, acrescentando que também haverá um "controle especial" de impressão de documentos fiscais.

O subsecretário de Fiscalização não soube informar, porém, quantas empresas, ou quais setores, estariam sujeitos ao novo regime de fiscalização. Ele explicou que isso já poderia ser feito anteriormente, mas somente por ordem direta do secretário da Receita Federal. Desde 1996, o procedimento havia sido utilizado apenas quatro vezes. Com a nova portaria, os superintendentes regionais poderão ordenar a fiscalização "in loco".

Fonte: ASFARN – Associação dos Servidores Públicos Fazendários do RN.