ASFARN apoia teto único para os servidores do Rio Grande do Norte

22/03/2012.

O Presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo, participou na tarde de ontem (21), da movimentação que está sendo realizada pelos auditores fiscais do Estado Grande do Norte, por meio de suas entidades representativas, Sindifern e Asfarn, em defesa da instituição do teto único remuneratório no RN, com base no subsídio do Desembargador do Tribunal de Justiça Estadual.

No evento, que está acontecendo na sede do Sindifern, já foi lida uma moção de apoio à categoria pelo estabelecimento do teto único, que além de proporcionar economia financeira ao Estado, trará segurança jurídica a todos os servidores públicos estaduais.

Logo mais, uma comissão formada pelos presidentes e vice-presidentes do Sindifern e Asfarn, além de 2 auditores participantes do evento, irão à governadoria para formalizar o pleito. Cabe ao Poder Executivo encaminhar para a Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema e esta, após o trâmite regimental, aprovar por 3/5 dos membros, ou seja, 15 Deputados, em dois turnos de votação.

“Mesmo com toda luta, trabalho e força de nosso Fisco, o Projeto nunca chegou a ser votado”, lamenta o Presidente da Asfarn, que declara ainda, acreditar no atual governo que no último mês de julho garantiu que a proposta seria encaminhada à Assembleia Legislativa.

Fonte: ASFARN