ANFIP debate com secretário da RFB extensa pauta de interesse dos Auditores Fiscais

14/07/2011.

O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e conselheiros da entidade, reuniram-se nesta quarta-feira (13) com o secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, para tratar de uma extensa pauta de interesse dos Auditores-Fiscais. O secretário reconhece o papel da ANFIP no apoio à Administração Pública e acredita que é do debate e da própria divergência de opiniões que surgem as melhores soluções. “A ANFIP sempre nos deu apoio nas necessidades da organização, seja por meio de estudos, publicações, concurso de relatórios e outras ações que fortalecem a organização”, parabenizou.

Álvaro Sólon complementou que a importância desse papel da entidade somente é possível graças ao grau de maturidade na interlocução com a Administração Pública. “Para a ANFIP o debate é o mais promissor de todos os caminhos. É importante para o ambiente democrático”, disse.

A pauta da reunião começou com o pedido da entidade para que a Receita Federal do Brasil seja incluída no Decreto 7.496/2011, que institui o Plano Estratégico de Fronteiras para o fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços e dos delitos praticados na faixa de fronteira brasileira. O presidente da ANFIP informou que já estão sendo feitas gestões junto à Casa Civil para que o pleito seja atendido. O secretário explicou o contexto em que o Decreto foi elaborado e informou que já encaminhou um ato legal, que está na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, solicitando a inclusão da RFB. “Todo o empenho está ocorrendo para que haja o reconhecimento da participação da Receita Federal do Brasil na configuração que foi feita para a fronteira do Brasil”, informou.

O presidente da ANFIP inclusive relatou a pauta da negociação salarial que está sendo debatida no Ministério do Planejamento, que inclui a criação de uma indenização para os servidores lotados em zonas inóspitas. Segundo o secretário, a RFB também já enviou uma proposta para o Planejamento. “Eles têm conhecimento desse pleito”, adiantou. Barreto disse ainda que existe uma minuta de medida provisória em estudo, mas ainda não foi encaminhada.

Carteiras Funcionais – Novamente a ANFIP questionou o atraso na confecção das carteiras funcionais, o que tem gerado inconvenientes para alguns servidores no exercício da fiscalização, principalmente os oriundos da Previdência, que não possuíam identificação específica. O secretário falou do cronograma para a confecção do material e reconheceu o atraso. Barreto garantiu que verificará o andamento da ação e, assim que tiver um posicionamento da área técnica, informará a ANFIP.

LOF – Sobre a Lei Orgânica do Fisco, Álvaro Sólon relatou que a última informação que possui é de que o projeto elaborado estava parado na Secretaria Executiva. “Queremos que LOF seja encaminhada”, solicitou, colocando a entidade à disposição para discutir o projeto. Barreto informou que, como o projeto já está na Secretaria Executiva, ele vai seguir os trâmites normais, não voltando para a discussão na RFB. “Já levamos a questão para a Secretaria Executiva pra dar curso ao projeto que foi encaminhado. Voltar para a RFB não agrega soluções ao que já foi proposto”, concluiu. O secretário também ficou de verificar o andamento do projeto e de informar a entidade.

Sobre a Nota Técnica 171, a ANFIP voltou a afirmar que considera o texto inconveniente para a Administração e para os Auditores-Fiscais, além de não possuir amparo jurídico, o que “causa vulnerabilidade para o exercício da atividade fiscal, causando uma insegurança jurídica”. A preocupação da entidade é fundamentalmente com relação à fiscalização das contribuições previdenciárias, que sofreu alterações com a edição da Nota Técnica. A norma tem cunho meramente arrecadatório, priorizando a fiscalização dos tributos mais rentáveis, em detrimento das contribuições previdenciárias. Para a entidade é preciso rediscutir o assunto, pois a “arrecadação previdenciária no volume total da arrecadação merece um tratamento mais contundente”. Barreto considera a matéria sensível e solicitou um encontro técnico com a ANFIP para debater o assunto. A preocupação da ANFIP é com a função social da arrecadação. “Para o sistema cobrar da empresa é ótimo, mas o empregado não tem como provar a contribuição”, argumentou a entidade. O secretário concordou com a formação de uma comissão paritária de três auditores-fiscais indicados pela ANFIP e três pela RFB para discutir o assunto.

Em relação à execução do projeto sobre a folha de pagamento digital, Barreto informou que a RFB não tem como investir na integração da folha de pagamentos e dos livros fiscais com o sistema. “E hoje o prestador de serviço não tem capacidade de desenvolver um sistema dessa natureza”, complementou. O secretário disse ainda que vai tratar do tema com as organizações que representam o empresariado a fim de que eles possam investir no sistema. “Tem um custo inicial para eles, que depois diminui”, avaliou, já que considera o projeto significativo para a Administração, dando transparência às ações.

Portaria – O acesso imotivado também foi tratado na reunião. Para a entidade, já existe legislação sobre o assunto e a Portaria gerou uma grande insegurança para os Auditores-Fiscais. Barreto esclareceu que a publicação da Portaria teve uma dimensão política importante, acrescentando que já recebeu diversas sugestões, inclusive da ANFIP, e que a Portaria será revista.

Desoneração da Folha – O presidente da ANFIP relatou o seminário realizado na Câmara dos Deputados sobre a desoneração da folha e informou que em breve será lançada uma publicação com o resultado dos debates. “Se houver espaço para que nossos técnicos e a nossa publicação enriqueçam a discussão na Administração Pública, estamos abertos a isso, antes que qualquer projeto seja encaminhado”, salientou. Barreto afirmou que a RFB está fazendo simulações de cálculos tratando da desoneração da folha e que serão encaminhadas para a Secretaria Executiva. “Temos estudos que revelam perda de arrecadação. Os dados técnicos foram encaminhados, mas a decisão é política”, frisou.

Concurso – A entidade alertou novamente sobre a necessidade de realização de concurso público, pois a Administração está somente repondo o efetivo que sai, não ampliando os seus quadros. O secretário adiantou que um novo concurso deve ser lançado até o início do próximo ano com previsão de 1,2 mil vagas.

O presidente da ANFIP concluiu a pauta da reunião informando que a entidade está disposta a publicar os acórdãos prolatados pelo CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e distribuí-los interna e externamente. “É bom para a Administração e bom para a sociedade”, argumentou. O secretário também encaminhará a questão para a área responsável e dará retorno à entidade.

Fonte: Anfip