AFISVEC – Subsídios e teto salarial na pauta

AFISVEC – Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul

 

Por Taline Oppitz

Entre as discussões que terão de ser feitas na Assembleia Legislativa em 2010, no retorno do recesso parlamentar, estão os projetos dos subsídios para o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Como se não bastasse a polêmica que paira sobre as propostas, o debate entre deputados trará à tona um tema convenientemente esquecido e que irá deflagrar, mais uma vez, impasse: o cumprimento do teto salarial no Rio Grande do Sul. Apesar de vigência da lei no Estado, apenas o Executivo e o Legislativo estabeleceram o corte nos salários superiores a R$ 22.111,25. O Executivo, primeiro a tomar a medida, tem obtido sucesso junto ao Supremo Tribunal Federal nas ações movidas por servidores atingidos pelo corte. As discussões podem não resultar em mudança na postura do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas que, baseados em resolução do Conselho Nacional de Justiça, mantêm como referência o valor de R$ 25,7 mil como teto, mas devem elevar a pressão sobre parlamentares, além de causar constrangimentos e clima delicado entre as instituições. AL: 2010 complicado

O ano não vai ser fácil para o governo na Assembleia Legislativa. A movimentação da base aliada, que desde a chegada do PSDB ao Piratini apresenta baixas e dissidências, deve ser ainda mais desfavorável aos planos do Executivo. Na pauta, estarão discussões de propostas que não têm consenso entre os parlamentares, como a da previdência complementar, e mesmo que continuem ocupando cargos nos segundo e terceiro escalões, será cada vez menor o comprometimento de partidos que se tornarão adversários em outubro. A negativa do secretário do Tesouro Nacional ao financiamento de R$ 94 milhões solicitado pelo Piratini, em função do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por poderes no Estado, servirá para incendiar ainda mais os debates sobre os subsídios aos poderes na Assembleia. (2/1)
 

Fonte: CORREIO DO POVO.