AFFEAM - Teto salarial de desembargador para o Fisco no Estado do Amazonas.

Amazonas, 22 de março de 2010.  


A Emenda Constitucional n° 68/2009, foi publicada no dia 12 de fevereiro no Diário Oficial do AM. Com isso, entra em vigor o novo teto do funcionalismo público estadual, que passa a ser o subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça.

A publicação da EC é resultado de uma longa luta dos auditores fiscais que começou com apresentação da PEC n° 05, de autoria do deputado Liberman Moreno (PHS/AM). A matéria passou por todas as comissões da Casa e foi aprovada em dois turnos, com 18 votos a favor no primeiro e 19 no segundo e promulgada dia 26 de novembro de 2009.


Fonte: Febrafite - AFFEAM