GOIÁS: Marconi sanciona lei que cria fundo com redução dos incentivos fiscais

O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou ontem o projeto aprovado no final do ano passado pela Assembleia que cria o Fundo de Equilíbrio Fiscal, a ser formado com recursos da redução dos incentivos fiscais de empresas em Goiás. Este projeto gerou polêmica entre lideranças empresariais e o governo, que prometeu rever alguns pontos.

Entretanto, do texto aprovado, o governador retirou apenas um artigo para atender o setor sucroalcooleiro. A lei autoriza ao Estado reduzir em até 10% os incentivos fiscais do programas Fomentar e Produzir por 36 meses. A expectativa é que vai gerar R$ 800 milhões aos cofres do Estado.

A maioria das lideranças empresariais está de férias e alguns procurados pela coluna se mostraram surpresos com a sanção do projeto e dizem que muitas indústrias com incentivadas devem entrar na Justiça contra o Estado por quebra de contrato.

 Fontes palacianas afirmam que o governador apenas sancionou o projeto que autoriza a criação do Fundo, mas este ainda será regulamentado. A lei deixa brechas para reduzir o prazo de vigência do Fundo e o porcentual de 10% sobre os incentivos.

Fonte: Affego