Mudança no ICMS já trouxe R$ 5,7 milhões para Goiás

De acordo com a Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz), a mudança na cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já gerou retorno para o Tesouro estadual, em termos de arrecadação de ICMS (diferencial de alíquotas), de R$ 5,7 milhões. Até sexta-feira, 240 estabelecimentos solicitaram inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás após a nova regra entrar em vigor.

Mas desse total somente 74 empresas tiveram seus pedidos homologados. Por outro lado, o prazo para o pagamento pelos contribuintes vai até hoje, 15 de fevereiro.

Pela sistemática que valia até o fim de 2015, Estados como São Paulo e Rio de Janeiro se beneficiavam mais por sediarem as principais empresas de e-commerce. Agora com a diferença entre a alíquota interestadual e a interna do Estado é dividida primeiramente na proporção de 60% para a unidade de Federação de origem e 40%. Quando a mudança ocorrer na totalidade, em 2019, a previsão é de que acarrete em R$ 128 milhões a mais para o Estado de destino da mercadoria ou serviço comercializado.

Fonte: Affego