GOIÁS: Ajuste fiscal puxa lista de pautas

Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual deve tomar grande parte dos debates após a volta dos trabalhos legislativos

Medidas de ajuste fiscal do Estado ainda vão movimentar a Assembleia Legislativa de Goiás na retomada das atividades após o recesso. Proposta em agosto do ano passado, mas adiada por conta da polêmica, a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE) deve chegar ao Legislativo ainda este mês.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) prepara para quarta-feira seminário organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para detalhar a proposta da LRFE. Pelo menos 15 Estados devem enviar secretários da Fazenda para o evento. A Sefaz considera que o projeto ganhou força após virar lei no Rio Grande do Sul, em dezembro do ano passado.

A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, afirma que, após o debate no evento, serão feitos os ajustes finais necessários e o projeto segue para a Assembleia após o retorno do governador Marconi Perillo (PSDB) de missão oficial na Oceania, no dia 21.

Em entrevista coletiva no final do ano passado, o governador disse que já havia assinado o projeto de lei. “Assembleia é o palco para o debate. Vou botar o bode na sala e lá eles podem propor mudanças. É um projeto que vai avançar na redução dos gastos", afirmou o tucano.

O presidente da Assembleia, Helio de Sousa, disse que a Casa ainda não foi convidada a participar do seminário, mas que vai acompanhar os debates.

A proposta gerou polêmica entre servidores, que acreditam que pode haver mais perdas de direitos, e entre o setor produtivo, que critica possibilidade de mudanças nos incentivos fiscais. A Sefaz tem alegado que apenas a LRF nacional, em vigor desde 2000, não tem garantido limitação adequada dos recursos.

Apesar dos questionamentos, o presidente da Assembleia disse acreditar em reinício tranquilo das atividades da Casa. “Matéria polêmica mesmo até agora não tem”, afirmou.

O Legislativo recebeu na semana passada também alguns vetos do governador. O presidente afirmou na sexta-feira que ainda não havia avaliado o conteúdo de todas as matérias.

Servidores

A direção da Assembleia considera certo que o governo não vai ressuscitar outro projeto polêmico, de mudanças na concessão de quinquênios e licença-prêmio ao funcionalismo público. Após uma série de leis que promoveram mudanças em acertos com os servidores, o não pagamento da data-base e os protestos do funcionalismo no ano passado, os deputados governistas pediram que o projeto fosse retirado de pauta e reavaliado este ano. Helio de Sousa afirmou que não há previsão de retorno.

Mesmo com as medidas do ano passado, o Estado ficou perto de atingir o limite de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Goiás registrou 48,44% da receita corrente líquida em pagamento da folha, sendo o sexto Estado do País com maior porcentual de gasto. O limite máximo é de 49% . “Só não rompemos o limite porque houve adiamento para 2017 dos aumentos que eram para acontecer em novembro e dezembro”, afirmou Ana Carla ao POPULAR na quinta-feira (11).

Também questionado por servidores, o projeto que padroniza pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade está na pauta da semana de retorno dos trabalhos. O projeto havia sido debatido na reunião da Comissão Mista, em dezembro, e teve pedido de vistas de sete deputados, cinco da oposição e dois aliados do governo.

A proposta unifica os pagamentos a todos os órgãos e poderes do Estado. A oposição afirma que vai haver perda de direitos para servidores das áreas de saúde, segurança e educação.

A pauta inclui mais de 30 projetos de autoria dos deputados, nenhum de grande peso ou polêmico.

No retorno das atividades, há discursos de um representante da base do governo e de um oposicionista, além da entrega da mensagem do governo. O governador em exercício José Eliton (PSDB) estará na sessão. As bancadas decidiram que Virmondes Cruvinel (PSD) e José Nelto (PMDB) farão os discursos. Virmondes vai ressaltar as medidas do governo para minimizar o impacto da crise econômica em todo o País, enquanto Nelto afirma que vai explorar a realidade do Estado, “sentida por toda a população”.

Fonte: O Popular