Fonacate e afiliadas querem debate amplo sobre teto salarial
Na primeira Assembleia Geral de 2016 realizada nesta terça-feira (8), as entidades afiliadas debateram propostas de interesse das carreiras de Estado e agenda de atividades para o ano.
Dentre as ações, foi deliberado que o Fonacate irá enviar documento para os líderes partidários da Câmara dos Deputados cobrando um debate amplo junto à sociedade e aos servidores públicos sobre o PL 3123/2015 – que trata do teto remuneratório.
“Precisamos que esse debate retorne às comissões e sejam realizadas audiências públicas para que possamos ser ouvidos”, enfatizou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
A presidente da Conamp, Norma Cavalcanti afirmou que o projeto prejudica os servidores do Ministério Público, da Magistratura e, em especial, da Diplomacia, e “vai atingir em efeito cascata todas as carreiras de Estado”.
“Não podemos aceitar um projeto de lei que prevê a inclusão das diárias, substituições e outras verbas dentro do teto remuneratório. É preciso rever essa proposta que também está cheia de inconstitucionalidades”, alertou Norma.
Durante a Assembleia foi composto ainda um grupo de trabalho do Fórum para estudar a reforma da Previdência que está sendo sugerida pelo governo federal. O objetivo é que o Fonacate elabore documento a ser entregue ao governo e que será apresentado no ato em combate à reforma no próximo dia 27 de abril, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.
O evento contra a reforma contará com a participação de parlamentares e especialistas no tema e tem o apoio do Fonacate e afiliadas. Mais informações em breve.
As entidades afiliadas debateram também o teletrabalho no serviço público. De acordo com Rudinei Marques, alguns órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria da Receita Federal têm portarias que regulamentam a atividade.
“Na CGU temos muitos relatos favoráveis à experiência do teletrabalho. Mas o projeto de lei que trata da matéria (PL 2723/2015) apenas autoriza a atividade e não aborda a regulamentação. Precisa ser aprimorado para que outras carreiras possam implementar o mecanismo”, registrou Marques.
PAUTAS – Rudinei informou que o Fórum solicitou reunião com o ministro do Planejamento, Valdir Simão. Na ocasião, serão abordados temas como a liberação para exercício de mandato classista, a regulamentação da Convenção OIT 151, o teto remuneratório e o teletrabalho no serviço público.
Para finalizar a reunião, o presidente solicitou que as entidades apresentem na próxima Assembleia, em abril, pautas cidadãs para serem trabalhadas durante o ano. Uma das principais ações será a atuação conjunta com a sociedade civil e diversas entidades pela auditoria da dívida pública, para a qual o Fórum conclama a adesão da campanha pela derrubada do veto ao projeto que trata da matéria. (clique e confira mais informações aqui)
MP 689/2015 – O secretário-geral do Fonacate, Daro Piffer, comunicou que o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) apresentou proposta de decreto legislativo para anular os efeitos da Medida Provisória (MP) 689/2015 – que obrigava o servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhendo a sua cota-parte da contribuição previdenciária, acrescida da cota-parte da União.
De acordo com Daro, o decreto legislativo determina “que sejam restituídos os valores das contribuições recolhidas durante sua vigência que excederam o que seria recolhido pela legislação em vigor”.
CONVÊNIOS – O convênio assinado entre o Instituto de Direito Público de Brasília (IDP) e o Fonacate – que garante 15% de desconto para os associados das entidades afiliadas que tenham interesse em ingressar no Mestrado Profissional em Administração Pública – foi outro destaque da pauta
Fonte: Fonacate