Febrafite participa do 57º Encat que acontece no Espírito Santo

Representantes das Secretarias de Fazenda dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, de entidades do Fisco, entre elas a Febrafite,  se reúnem nesta quinta-feira (10) com o objetivo de discutir temas que simplifiquem o processo fiscal não só para os Estados, mas também para o contribuinte, além de buscar a padronização do controle fiscal, durante o 57º Encontro dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais (Encat), em Vitória/ES.

Nesta edição do encontro será apresentado um sistema de controle da produção de petróleo e gás nacionais, criado pela Secretaria de Fazenda do Espírito Santo que será alimentado por dados dos Estados em que há extração desses produtos. Para Bruno Negris, subsecretário da Receita estadual, “esses novos instrumentos criados são um caminho sem volta para a evolução dos serviços públicos prestados à população. Tanto para os contribuintes, como para as administrações tributárias”.

O Encat realizado no Espírito Santo terá a participação de importantes nomes da economia brasileira. Entre eles está o economista Gustavo Garcia, que apresentará um estudo sobre a política fiscal da América Latina. Além disso, o secretário executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), Márcio Verdi, falará sobre a atuação do organismo internacional e vai dividir o tema “Maestria Internacional em Fazenda Pública, Gestão e Administração Tributária - Instituto de Estudos Fiscais da Espanha” com o representante da Universidade Nacional de Educação a Distância (UNID), José Manuel Guirola, o auditor fiscal do Estado e diretor da Escola de Fazenda Pública, Ignacio Corral Guardaño, e José Barroso Tostes Neto, do BID.

De acordo com Negris, o Encat é de grande importância para os projetos que tem como objetivo a criação de ferramentas mais ágeis e a redução de custos ao processo tributário. “A criação da Nota Fiscal eletrônica, por exemplo, foi um projeto apresentado na reunião do Encat que aconteceu em Salvador, ano passado, e já é realidade em todo Brasil.”

No período da tarde, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, apresentará as principais ações da entidade, na representação política dos auditores fiscais e também ações de interesses gerais como a educação fiscal, a reforma tributária, a defesa do ICMS no Simples Nacional, a dívida dos estados com a União, dentre outras.

CIAT lança Manual de Administração Tributária

Um dos momentos mais aguardos durante a participação do CIAT no evento foi o lançamento da versão em português do Manual de Administração Tributária do órgão internacional.

De autoria de Matthijs Alink, da Administração Holandesa de Impostos e Aduanas e conselheiro sênior do Centro para Política Tributária e Administração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)  e Victor van Kommer, diretor de Serviços Tributários do International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), o  manual proporciona uma visão geral completa e sistemática da Administração Tributária moderna. O livro inclui capítulos sobre: tributação; a principal atividade de uma Administração Tributária; o desenvolvimento da sociedade; estruturas organizacionais; gestão do risco, processos primários da Administração Tributária, e processos envolvendo recursos humanos e atividades de suporte; planejamento e controle; gestão do desempenho; e gestão da mudança.

“É um manual internacional, no sentido que tem por objetivo proporcionar visões sobre a administração de tributos com base nas experiências de vários países, identificando exemplos de boas práticas de administração tributária efetiva e eficiente”, informa o secretário executivo do CIAT, Márcio Verdi.

A publicação é uma parceria do CIAT, do Encat, da Febrafite e da Fenafisco e foi traduzida em português pelo auditor fiscal do Rio Grande do Sul, Vinícius Pimentel.

Fonte: Febrafite (Com informações da Sefaz/ES)