GOIÁS: Extinção do Funefte é bem recebida por empresários goianos

O Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual (Funefte), vigente desde janeiro, será extinto no dia 31 de março. A decisão foi tomada após acordo entre governo e lideranças do Fórum Empresarial. A título de compensação, as alíquotas que as empresas instaladas no Estado pagam para o Fundo Protege, de 5%, aumentarão para até 15% sobre o valor dos incentivos fiscais.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz), o Fundo foi criado pela Lei 19.195/2016, e tem como objetivo viabilizar a manutenção do equilíbrio das finanças públicas do Estado. A não quitação implica na perda definitiva do incentivo no respectivo período de apuração.

O Fundo corresponde ao porcentual de 10% aplicado sobre o valor do benefício utilizado pelo contribuinte e seria exigido durante o período de 36 meses, com vencimento sempre no dia 20 do mês subsequente ao período de apuração do ICMS - ou primeiro dia posterior a essa data, caso caia em finais de semana e feriado, desde que o DARE seja emitido antes do vencimento.

Em entrevista ao POPULAR no dia 04 de fevereiro, o vice-governador, José Eliton, explicou que os recursos que compõem o fundo iriam direto para os cofres do Tesouro e sua utilização não visava apenas o pagamento da folha dos servidores públicos, mas, especialmente, a realização de investimentos para fomentar a economia do Estado. A expectativa era de que o fundo transitório somasse R$ 750 milhões em 2016.

O empresariado goiano apresentou várias alternativas para o governo com o objetivo de substituir a medida com maior eficiência e sem quebrar contratos dos Programas Fomentar e Produzir. O presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Cesar Helou, afirma que a mudança para o Fundo Protege apresenta uma base de cálculo menos danosa para as indústrias.

“A diferença é que o Fundo de Equilíbrio Fiscal abrange também os incentivos para construir e ampliar as indústrias no Estado, o que é inviável para o setor e para os cofres públicos também. Isso porque o Fundo apresentava insegurança jurídica para os contratos firmados. Com a mudança, voltamos à normalidade de um País em crise, pois o Protege terá base de cálculo de acordo com a atividade da empresa”, esclarece Cesar.

Apoio

Segundo o diretor financeiro da Fieg e presidente do Sifaeg / Sifaçúcar, André Rocha, o Protege é mais interessante para o setor, pois incide apenas nos benefícios fiscais. “O empresariado goiano entende a situação econômica atual e por isso reconhece a necessidade de dar apoio para ajudar o governo na arrecadação do Estado. Por isso, abrimos mão, temporariamente, de parte dos benefícios com o Protege. Mas seria inviável perder os incentivos”, afirma André.

O Popular

Fonte: Affego