Começa AGO da Febrafite em Campo Grande
A filiada Associação dos Fiscais de Rendas do Mato Grosso do Sul – Fiscosul recebe nesta quarta-feira (30) a Assembleia Geral Ordinária e Reunião dos Planos de Saúde do Fisco Estadual Brasileiro, na capital Campo Grande.
Na abertura da reunião, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, deu as boas-vindas a todos e, na sequência, falou sobre a importância dos temas que serão discutidos e chamou a atenção para o momento político atual no Brasil.
Já o presidente da Fiscosul, Warley Braga Hildebrand, falou em sua manifestação sobre a necessidade de reflexão da classe a cerca dos projetos em trâmite no Congresso Nacional que podem prejudicar os servidores estaduais, em especial o Projeto de Lei Complementar 257/16, encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional em regime de urgência constitucional e que faz recair sobre os servidores públicos estaduais o peso para a renegociação da dívida dos estados.
A matéria também foi citada pelo superintendente da Receita do Mato Grosso do Sul, Lauri Luiz Kenner e o presidente do Sindifisco-MS, Cloves Silva, que destacaram que o PLP não vai resolver a dívida dos estados.
O presidente do Sindifisco-MS também destacou a atuação da Febrafite ao longo dos anos na defesa do equilíbrio fiscal, das receitas públicas, na defesa do concurso público e outras. “Obrigado pelo trabalho que esta entidade tem feito, capitaneada pelo presidente Roberto Kupski que muito tem contribuído às administrações tributárias do nosso país”, disse Cloves.
Também na abertura, Kupski citou os dirigentes das filiadas que participam pela primeira vez da AGO da entidade: Maria Teresa de Siqueira Lima (Afites/ES), Alcilene Souza de Almeida (Affeam/AM) e a auditora Regina Helena Nasser (Asfarn/RN).
Sobre o PLP 257/16, Roberto Kupski citou sobre o trabalho da Febrafite pela renegociação da dívida. Ele disse que é necessário refazer os cálculos a fim de que os entes federados devolvam para a União os valores corrigidos pela inflação oficial brasileira, sem qualquer taxa de juros, mas sem transferir para as costas dos servidores os custos do ajuste fiscal. “Ou os estados reagem ou não há no Brasil unidades federativas”, afirmou o presidente.
Na pauta da AGO, temas relevantes para a entidade, suas filiadas e para a categoria fiscal: Apresentação do Relatório de Atividades 2015; prestação de contas do exercício; planejamento estratégico da entidade para a gestão 2016/2017; Prêmio Nacional de Educação Fiscal, dentre outras.
No período da tarde, os dirigentes também realizarão a reunião dos dirigentes dos Planos de Saúde do Fisco Estadual.
Fonte: Febrafite