RIO DE JANEIRO: Governo do estado prevê congelamento de gastos com pessoal nos próximos três anos

O detalhamento das finanças do Estado do Rio nos próximos três anos apresenta a ideia do governo de não aumentar a folha com pessoal e encargos sociais pagos aos servidores públicos. De acordo com projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o triênio apresentadas pela Secretaria estadual de Planejamento e Gestão, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), os gastos com servidores estão estimados em R$ 42,3 bilhões em 2019. Para se ter uma ideia, o valor gasto hoje é de R$ 42,2 bilhões.

O planejamento mostra, com isso, a tendência é de o governador vetar qualquer aumento de salário nos próximos anos, tendo em vista a manutenção do cenário de crise em que se encontra o Estado do Rio.

O governo prevê até a queda dos gastos com folha de pagamento em 2017 e 2018: com despesas de R$ 39,7 bilhões e R$ 41,03 bilhões, respectivamente. As pendências com aposentadorias e pensões aumentarão nos próximos anos, enquanto gastos com os ativos e com os demais poderes (Judiciário e Legislativo) recuarão.

Não custa lembrar que o Projeto de Lei 257, que tramita no Congresso Nacional, prevê, além de outros temas, o congelamento de salários, o que afetará as escalas dos funcionalismos federal e estadual.

Investimentos podem cair em mais de R$ 6 bilhões

Ainda segundo a projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 apresentada pela Secretaria estadual de Planejamento e Gestão, o dado sobre os investimentos previstos até 2019 chamam a atenção. Se a previsão neste ano é de gastos de R$ 7,3 bilhões, daqui a três anos o montante a investir estará limitado a R$ 1,059 bilhão.

A expectativa de receita para os próximos três anos avança em “apenas” R$ 3,8 bilhões. O aumento não ajuda a estancar os rombos. Só para se ter uma ideia, o dinheiro líquido à disposição do governo, em 2017, será de R$ 53,6 bilhões, enquanto a despesa será de R$ 74,4 bilhões. Resultado: um rombo de R$ 20,8 bilhões.

O governo sustenta que, caso não haja uma reforma na Previdência e a receita não seja reforçada por um aumento significativo, todo o planejamento do Estado do Rio estará em xeque.

Fonte: Extra