SÃO PAULO: Alckmin fecha nova escola, agora é a vez da Fazesp

Nesta quarta-feira, 08.06, às 12h, haverá um abraço simbólico contra o desvio de finalidade promovido com o prédio da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp), em mais um desserviço do governo contra a arrecadação paulista, que acumula queda real de mais de 8% apenas entre janeiro e abril deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado

Ato acontece contra ações irregulares tomadas pelo Governo do Estado de São Paulo como o desvio de finalidade com o anúncio da doação do prédio para a Secretária do Planejamento e dificultando  acesso aos cursos. O ato é organizado pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp). O abraço simbólico será na Rua do Carmo, n°88, endereço da sede da Fazesp.

A Fazesp é responsável pela capacitação dos servidores da Secretaria da Fazenda, mas oferece treinamentos também para servidores de outras Secretarias, e dissemina, portanto, além de capacitação para os profissionais do Fisco, também uma educação fiscal mais ampla e abrangente.

“Antes o prédio era usado para capacitação, cursos para os fiscais, hoje os agentes fiscais em geral estão sendo prejudicados por terem menos treinamentos e acesso a capacitação que é diretamente revertida em melhores condições de arrecadação, e se traduz em mais e melhores serviços para a população como um todo. Temos que fazer algo, não podemos ver isso acontecer de braços cruzados, pois quem perde é a sociedade”, comenta Alfredo Maranca, presidente do Sinafresp.

Entenda o caso: Parece estranho captar recursos de um programa de Gestão dos Fiscos, liberados por uma instituição financeira internacional, com clara vinculação a projetos de modernização da gestão fiscal, e ceder pra escritórios de outra Secretaria, com claro prejuízo para produção de conhecimento e inovação na Fazenda, correto? O fato é estranho, mas é verdadeiro. Os recursos das obras de melhoria foram provenientes do BID que somaram mais de 5 milhões de reais, e embora tenham sido contratados exclusivamente para a Fazesp, quem ficará com o prédio é a Secretaria do Planejamento. A Fazenda terá sua escola relegada a terceiro plano em claro prejuízo com o futuro da arrecadação do Estado de São Paulo.

Outras ações conjuntas tomadas pelo governo demonstram claramente o processo de sucateamento que a carreira fiscal vem sofrendo. O Decreto 48.292/2003, onde os servidores deslocados de suas regionais para eventos de capacitação agora precisam pagar para participar de cursos na capital é uma delas. Também em 06 de Abril de 2016, com Resolução SF 39/2016, que retroagindo a 2013, excluí a pontuação relativa aos cursos da Fazesp, o que impede progressão na carreira por méritos.

As informações são do Sinafresp.

Fonte: Febrafite