Cresce pressão sobre mudanças na reforma trabalhista

Regulamentação da terceirização, fortalecimento dos acordos sindicais entre trabalhadores e empregadores e flexibilização da CLT devem estar no projeto de reforma trabalhista

As entidades representativas dos empresários e dos trabalhadores pressionam a favor e contra mudanças na legislação brasileira. Ontem mesmo empresários da indústria estiveram em Brasília pedindo a regulamentação da terceirização, o fortalecimento dos acordos sindicais entre trabalhadores e empregadores e flexibilização da CLT, que o governo acena incluir no projeto de reforma trabalhista que deve ser enviado ao Congresso Nacional após as eleições. E centrais sindicais foram às ruas em vários estados para protestar contra essas e outras alterações.

O Ministério do Trabalho informa que o ministro Ronaldo Nogueira vem se reunindo com a sociedade civil (sindicatos e entidades representativas de empregadores e empregados) para discutir pontos da modernização da legislação trabalhista. Adianta que o ministro tem se posicionado contra a retirada de direitos fundamentais. Diz ainda que “não há hipótese de redução de direitos garantidos como aumento da jornada de trabalho, parcelamento do 13° salário ou fatiamento de férias e que qualquer mudança será discutida anteriormente com os trabalhadores e empregadores”.

Para o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) e mestre em direito do trabalho, Eduardo Pragmácio Filho, é necessário coragem para reformar, informar a população e fazer uma verdadeira atualização jurídica, prevendo os impactos da tecnologia nas relações de trabalho, a reconciliação da família e trabalho, protegendo os direitos fundamentais dos trabalhadores, conciliando com o direito constitucional de livre iniciativa.

Acrescenta que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não está ajustada a esses novos tempos, de inovação e democracia. “Não é o fim de direitos trabalhistas nem precarização, muito pelo contrário”, comenta, defendendo uma reforma que adote “a plenitude da liberdade sindical pregada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), reformando-se profundamente a estrutura sindical brasileira”. Mas o mestre em Direito diz que o que se tem apresentado até agora é um paliativo. “A pretensa “reforma trabalhista” propagada pelo governo não reforma nada. Destaca que o que se tem, até agora, é a votação do projeto de lei que trata da terceirização.

O especialista considera que num Estado Democrático de Direito, como vive o Brasil, não se desconfia dos atores sociais. “Ao contrário, a eles é dado o protagonismo regulatório, negociado, para se chegar às soluções adequadas e consensuais”.

Fonte: O Povo