EM BRASÍLIA - Camilo leva a Calheiros demandas do Ceará

Dívida dos estados com a União foi o principal tema do encontro, que teve, inclusive, uma ida à sala de Michel Temer

Em meio ao processo de renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se reuniram na tarde de ontem com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para discutir o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que trata do tema. A expectativa é de que o projeto seja votado nas próximas semanas.

Como quase 90% da dívida com a União é referente a apenas três estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, os governadores das demais unidades da Federação pleiteiam, junto à União, a adoção de outras medidas, mesmo com a aprovação do projeto de lei. O governador Camilo Santana já declarou que são justamente os estados mais ricos os mais endividados e, portanto, os principais beneficiados com a renegociação. "Nós estamos defendendo é que a ajuda aos estados precisa ser igual".

Após reunião no Senado, Renan acompanhou os governadores em encontro com o presidente interino Michel Temer, para discutir soluções que possam atender aos estados.

Propostas

Entre as soluções defendidas pelos governadores, está a liberação para os estados tomarem empréstimos, tendo com a União como avalista. "Isso permite aos Estados ampliarem investimentos em infraestrutura, visando o crescimento econômico e gerando emprego e renda no nosso País, o que nos retira, de forma segura, da crise econômica", disse o governador após o encontro no seu perfil do Facebook.

Segundo o governador, de acordo com a proposta, a captação dos recursos seria feita pela União, que repassaria o valor aos estados, os quais teriam a obrigação de pagar 50% do volume recebido, com respectivos juros e encargos e variação cambial. Outro ponto reivindicado pelos governadores refere-se às mudanças na divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), de modo a compensar os federados que perderam arrecadação em razão das desonerações fiscais, que foram feitas para ajudar a salvar indústrias localizadas no Sul e Sudeste.

Ajuda emergencial

Segundo Camilo Santana, os governadores propuseram uma ajuda emergencial de R$ 7 bilhões, partilhado, como valor não reembolsado, na proporção das regras do FPE dos Estados do Norte e Nordeste.

"Em caminho semelhante ao que foi dado ao Rio de Janeiro, onde o valor pleiteado inicialmente foi de R$ 14 bilhões pelos Estados do Norte e Nordeste, compreendendo os limites fiscais, concordamos com 50% deste valor", disse.

O grupo também pediu a destinação de 2 pontos percentuais do fundo de participação da União: pela proposta seria destinado 1 ponto percentual em 2017 e 1 ponto percentual em 2018 e anos seguintes, com pagamentos em julho e dezembro de cada ano. Este beneficio seria para todos os Estados da Federação.

"A crise continua", disse o presidente do Senado Renan, antes de seguir para o Palácio do Planalto com os governadores. "O equilíbrio federativo é fundamental para o Brasil. A União não tem como sobreviver sem os estados. E nem todos os estados têm dívida com a União. Então, a solução da renegociação da dívida é uma solução parcial", disse.

Fonte: Diário do Nordeste