Os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará, por meio de sua Auditece, a entidade a que estão associados, promoverá na próxima quinta-feira, 24, no auditório da Sefaz, um debate sobre a questão da cobrança do ICMS nas contas de energia elétrica de produtores rurais.

Uma lei ainda do tempo em que a Coelce era estatal, e até hoje não modificada, estabelece que é a Coelce, hoje Enel, que classifica os consumidores de energia no Ceará.

Pois bem: segundo a antiga Coelce, os donos de mansões ou de sítios na Serra de Guaramiranga estão isentos da cobrança do ICMS, ou seja, sua conta de luz não recolhe a parte tributária que cabe ao Governo.

Para debater e tentar esclarecer esta questão, o seminário de quinta-feira reunirá técnicos em tributação e também representantes da agropecuária, como a Federação da Agricultura do Ceará, a Faec.

Os auditores cearense fiscais esperam que, depois desse debate, surja uma luz que ilumine uma solução para o problema.

A Secretaria da Fazenda acha que não pode abrir mão da cobrança desse tributo. O problema será definir quem é e quem não é produtor rural nos sertões cearenses. E nas serras, também.

Fonte: Diário do Nordeste / Coluna Egídio Serpa