Categoria suspende paralisação, mantém Assembleia Permanente e cobra cumprimento de compromissos assumidos pela Sefaz

A categoria fazendária voltou a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na manhã desta terça-feira (30), no auditório da Secretaria da Fazenda (Sede III), para avaliar a evolução das negociações com o Governo do Estado acerca das principais pautas de reivindicação. Realizada simultaneamente por Auditece e Sintaf, com o apoio da AAFEC e da UFFEC, a Assembleia reuniu centenas de fazendários e foi marcada pela apresentação de novos compromissos assumidos pela Secretaria da Fazenda.

Na abertura dos trabalhos, o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, realizou a leitura do ofício encaminhado pelo Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, na segunda-feira (29), em resposta ao documento protocolizado conjuntamente por Auditece e Sintaf, por meio do qual as entidades comunicaram oficialmente as deliberações aprovadas na Assembleia Geral Simultânea realizada em 25 de junho. No expediente, o titular da pasta apresentou posicionamento institucional acerca das reivindicações da categoria.

Em seguida, o diretor executivo da Auditece, Juracy Braga Soares Júnior, apresentou aos participantes os resultados desse encontro, destacando que o secretário assumiu novos compromissos em relação às reivindicações da categoria. Entre eles, a apresentação de uma posição definitiva, até 20 de julho, sobre a prorrogação do IMFC, após manifestação do governador; o encaminhamento do projeto de regulamentação do FUNDAF em outubro de 2026, visando sua implementação em 2027; a alteração da Portaria do Teletrabalho, com vigência a partir de 1º de julho, ampliando para 50% o regime presencial e flexibilizando restrições relacionadas às atividades exercidas fora do expediente; além da construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar a compensação das atividades referentes aos dias de paralisação, sem aplicação de descontos remuneratórios. 

Após a apresentação dos informes, os fazendários promoveram amplo debate sobre o cenário das negociações. As manifestações evidenciaram o elevado nível técnico das discussões, com análises jurídicas, orçamentárias e financeiras acerca da implementação do Fundo de Desenvolvimento da Administração Fazendária (FUNDAF), dos impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da regulamentação do teletrabalho e da necessidade de assegurar segurança jurídica para a manutenção do Incentivo Mensal de Funcionamento e Produtividade (IMFC).
 

Os participantes reafirmaram que o FUNDAF permanece no centro da mobilização da categoria. Durante os debates, os fazendários demonstraram profundo descontentamento com a ausência de avanços concretos e reforçaram, com argumentos técnicos, jurídicos e orçamentários, que existem caminhos viáveis para a implementação do Fundo. Também foi ressaltado que o FUNDAF já possui respaldo legal, está previsto na Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) e representa medida estratégica para preparar a Sefaz diante dos desafios da Reforma Tributária, restando à Administração adotar as providências necessárias à sua regulamentação.

Diante desse cenário, a categoria deliberou, por ampla maioria, pela suspensão da paralisação prevista para os dias 1º, 2 e 3 de julho, mantendo, entretanto, o estado de Assembleia Permanente e o processo de mobilização, de forma a acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pela Secretaria da Fazenda. Também foi aprovada a convocação de uma nova Assembleia Geral Simultânea para o dia 24 de julho, quando a categoria voltará a avaliar a evolução das negociações e deliberará sobre os próximos encaminhamentos do movimento.

O diretor executivo da Auditece, Juracy Braga Soares Júnior, destacou que a decisão da Assembleia demonstra responsabilidade e maturidade da categoria:

"A Assembleia reafirmou a unidade e a capacidade de diálogo da categoria. A suspensão da paralisação não representa o encerramento da mobilização, mas uma decisão estratégica para permitir o avanço das negociações. Permanecemos em Assembleia Permanente, acompanhando de perto cada compromisso assumido pela Administração, especialmente em relação ao FUNDAF, ao teletrabalho e ao IMFC."

A Auditece destaca que a ampla participação dos associados e a qualidade dos debates reafirmaram a unidade da categoria e o compromisso das entidades representativas com a construção de soluções voltadas ao fortalecimento da Administração Fazendária, à valorização dos fazendários e à defesa do interesse público.

Deliberações da Assembleia

• Suspensão da paralisação prevista para os dias 1º, 2 e 3 de julho de 2026; 
• Manutenção do estado de Assembleia Permanente; 
• Convocação de nova Assembleia Geral Simultânea para o dia 24 de julho de 2026; 
• Manutenção da pauta de reivindicações junto à Sefaz, contemplando a regulamentação do FUNDAF, com efeitos já me 2026, o aperfeiçoamento da Portaria do Teletrabalho e a definição das bases para o IMFC permanente; 
• Continuidade da mobilização e articulações institucionais e políticas para acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pela Secretaria da Fazenda.