Justiça setencia o Estado a pagar valores retroativos de abono de permanência a associado da Auditece

A Assessoria Jurídica da Auditece obteve sentença favorável em ação que reconhece o direito de associado ao recebimento de valores retroativos de abono de permanência.

A decisão assegura que o servidor que permanece em atividade após adquirir direito à aposentadoria receba a compensação financeira prevista em lei, valorizando a continuidade do serviço público e a dedicação à carreira fazendária.

Segundo o Diretor Executivo da Auditece, Juracy Soares, “essa decisão traduz a importância da defesa jurídica permanente da nossa categoria. O trabalho da Auditece é contínuo, técnico e voltado para proteger o que é justo e devido a cada Auditor Fiscal.”

A entidade seguirá acompanhando o processo e atuando para garantir que o direito reconhecido em sentença seja efetivado.