Associados da Auditece têm artigo destacado no portal JOTA sobre a incidência do ICMS na compensação de energia elétrica

Os auditores fiscais e associados da Auditece, Fernando Damasceno e Jorge Sabóia, tiveram sua análise tributária destacada no portal JOTA, nesta terça-feira, 12 de março, com a publicação do artigo "Incide ICMS no Sistema de Compensação de Energia Elétrica?".

No texto, os especialistas discutem a aplicação do ICMS no contexto da geração distribuída, trazendo à tona um tema de grande relevância para o setor energético e para o direito tributário. A análise aborda os impactos da tributação sobre as componentes tarifárias da energia elétrica compensada e a tese defendida por aqueles que sustentam a não incidência do ICMS nesse tipo de operação.

A principal argumentação contrária à tributação é que não há caráter comercial na compensação de energia elétrica gerada pelos próprios consumidores, tratando-se de autoconsumo. Entretanto, a questão ainda gera debates jurídicos e fiscais, com diferentes interpretações da legislação vigente.

Para entender melhor os detalhes dessa discussão e os argumentos apresentados pelos auditores fiscais, acesse o artigo completo no portal JOTA: https://www.jota.info/artigos/incide-icms-no-sistema-de-compensacao-de-energia-eletrica

A Auditece parabeniza Fernando Damasceno e Jorge Sabóia por essa relevante contribuição ao debate tributário e reforça seu compromisso com a disseminação do conhecimento técnico para a categoria e a sociedade.