SEGURANÇA PÚBLICA - AL aprova convocação de policiais

22/11/2013.

Os deputados também aprovaram, ontem, a redução de impostos para empresas de telemarketing

Deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, na sessão de ontem, a mensagem do Governo do Estado que trata da convocação imediata de 1.100 aprovados no concurso para soldado da Polícia Militar. Oposição e base aliada votaram, por unanimidade, pela aprovação da matéria, que foi bastante elogiada pelos dois lados. Outros dois projetos do Poder Executivo também foram aprovados ontem.

A propositura, que foi anunciada pelo vice-líder do Governo, Júlio César Filho (PTN), na sexta-feira passada, e pelo próprio governador Cid Gomes, em sua página no Facebook, trata do provimento de cargos de soldado do efetivo de praças da PM, estabelecendo que todos os cargos vagos sejam providos até o dia 31 de dezembro de 2014.

Outra matéria aprovada ontem é a que trata da concessão de redução da carga tributária nas prestações de serviço de telecomunicação destinadas a empresas de telemarketing situadas fora da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e que geram, no mínimo, mil empregos diretos. Os benefícios, conforme o Projeto, abrangem também a dispensa da exigência de ICMS nas aquisições de bens destinados às empresas de telemarketing.

Distantes

Segundo o projeto, o objetivo da proposta é descentralização a economia cearense, dinamizando a geração de emprego e renda nos municípios mais distantes da Capital, uma vez que a excessiva concentração da população em Fortaleza tem causado problemas sociais no que diz respeito ao transporte público, saúde e segurança.

"Essa Casa toma uma posição grande quando reduz a política tributária, pois o povo está cansado de pagar tantos impostos. Ela demonstra que é possível você diminuir o imposto e alavancar a arrecadação", disse o deputado Mauro Filho (PROS), ex-secretário da Fazenda.

Ele disse ainda que uma empresa que acompanhava a votação da mensagem assegurou que irá montar uma filial no Cariri, que vai gerar 3 mil empregos diretos na região. "Além disso, será capaz de gerar ICMS que vai contribuir para que o Estado faça suas ampliações e remodelagem na Saúde e investimentos na área da Segurança Pública e setor de Turismo", disse.

Também foi aprovada, ontem, a mensagem que altera dispositivos da Lei que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). O projeto chegou a Casa visa fazer ajustes na função do Conselho Diretor da Arce, além de estabelecer um período pelo qual o conselheiro se comprometerá a, após seu desligamento, não exercer, direta ou indiretamente, qualquer função de controlador, diretor, administrador ou gerente de qualquer entidade regulada junto à Arce.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste