PRESENTES DE NATAL - Impostos podem chegar a 80%

25/11/2013.

Quem pretende agradar aos parentes e amigos neste Natal pode gastar bem mais do que imaginava. Um dos motivos disso, segundo estudo do escritório Siqueira Castro Advogados, é a alta carga tributária embutida nos valores dos produtos e serviços mais consumidos nesta época do ano. O levantamento aponta que o campeão de impostos é um dos presentes mais desejados pela garotada: os produtos de videogame, com 80% de tributação.

Em seguida, estão os perfumes importados, cujo preço é composto por 78% de impostos. Os perfumes nacionais, bastante presenteados nesta época do ano, também possuem uma alta carga tributária: 69%. Entre os serviços, o levantamento mostra que o almoço em restaurante é servido com carga de imposto de 32%, o que torna as confraternizações ou reuniões com família e amigos bem mais caras. Para quem pretende viajar ou ofertar esse tipo de serviço como presente, os impostos também não dão trégua. Conforme a pesquisa, os pacotes de viagem e de hospedagem em hotel carregam imposto de 29,56% em seus preços.

Nota fiscal

O advogado Hugo Filardi, sócio especializado em direito do consumidor do escritório Siqueira Castro, reconhece que o brasileiro não tem como escapar dessa carga escorchante, mas orienta o consumidor a pedir a nota fiscal com a discriminação do tributo. O conhecimento do quanto se paga de imposto pode fortalecer a cobrança do contribuinte por serviços públicos melhores e mais eficientes, afirmam advogados e tributaristas.

A obrigação de o comerciante fornecer a nota fiscal com a especificação do tributo consta da Lei nº 12 741/2012, em vigor desde 10 de junho deste ano. Por ela, a loja deverá fixar em lugar visível o valor ou porcentual do imposto cobrado de cada produto. A informação também poderá ser especificada na etiqueta, por meio eletrônico ou impresso. A lei concedeu um prazo de 12 meses, até 10 de junho de 2014, para que os comerciantes se adaptem à exigência.

Outro motivo que deve levar o consumidor a pedir a nota fiscal, segundo Hugo Filardi, é a salvaguarda de seus direitos. Com a nota fiscal, ele oficializa a relação de compra e venda. Assim, o consumidor poderá exigir do fornecedor o cumprimento de prazo de entrega, troca e de garantia do produto. Sem a nota, ficará mais difícil para o consumidor comprovar essa relação e reivindicar seus direitos.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste