SEU BOLSO - PMF tem pressa para decidir IPTU

27/11/2013.

Prefeito Roberto Cláudio aguarda simulações e prevê a decisão sobre cobrança do IPTU nesta semana

Esta semana será decisiva para o contribuinte de Fortaleza saber quanto vai pagar de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em 2014. O prefeito Roberto Cláudio declarou na manhã de ontem, que até amanhã, quinta-feira, "bate o martelo" sobre se haverá ou não reajuste nos valores venais dos imóveis da cidade.

"Estamos trabalhando na modificação da planta de valores do IPTU e no Código Tributário de Fortaleza. Tivemos reunião ontem (segunda-feira) e hoje (terça-feira) para anunciar as mudanças na quinta- feira e bater o martelo com a Sefin (Secretaria de Finanças do Município)", confirmou o prefeito.

"Não cabe ainda espaço para especular o percentual de reajuste (do IPTU)", desconversou Roberto Cláudio, sem antecipar o teor dos cenários com os quais a Sefin trabalha para definir o valor do imposto a ser pago pelos contribuintes em 2014. Ele confirmou, porém, que haverá mudanças no imposto. Internamente na Prefeitura, o sentimento é o de que o prefeito quer reajustar o IPTU, tendo em vista alguns fatores como a defasagem do valor venal dos imóveis, sem aumento desde de 2009, e o desejo de Roberto Cláudio de ampliar a justiça fiscal, como forma de aumentar a base de contribuintes isentos do pagamento do tributo no município.

Princípio

"O prefeito tem dito que quer retomar o princípio da justiça fiscal na cidade e ampliar a base dos que não podem pagar", confirma a assessoria de imprensa do prefeito. A mesma pessoa revela ainda que qualquer alteração no imposto terá por base o novo código tributário de Fortaleza e que o aumento, se vier, não será linear, igual porcentualmente para todos os contribuintes, como ocorreu em 2009.

Na Câmara até dezembro

A pressa do prefeito tem duas explicações. Ele precisa enviar os dois projetos de lei, do novo Código Tributário e do IPTU, antes do fim deste mês à Câmara Municipal de Fortaleza, para que seja apreciado e votado ante do recesso legislativo e para que possa ser aplicado em 2014.

Outro motivo é financeiro. O caixa da prefeitura perdeu receitas este ano, relativas, sobretudo, ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na arrecadação do Imposto sobre serviços (ISS).

Sinduscon-CE

Segundo o novo vice-presidente da área imobiliária do Sinduscon-CE, José Carlos Gama, há de fato uma defasagem na planta de valores venais dos imóveis de Fortaleza, principalmente quando se compara a base de cálculo do IPTU com a do Imposto de Transmissão de Bens Intervivos (ITBI). No entanto, Gama avalia que a população não tem condição de arcar com novos aumentos tributários.

Para ele, se a Sefin optar por aumentar o valor venal dos imóveis da cidade em 2014, terá de reduzir o porcentual das alíquotas cobradas. Outra sugestão apontada por ele seria elevar o número de faixas de alíquotas do tributo. "Há municípios brasileiros com até 12 faixas distintas. É mais democrática e mais justa socialmente", defende Gama.

 

Carlos Eugênio – Repórter

Fonte: Jornal Diário do Nordeste