PLANOS ECONÔMICOS - STF adia decisão sobre poupança

28/11/2013.

Decisão dos ministros ficou para fevereiro de 2014. Governo e especialistas acreditam que tendência do tribunal é garantir vitória dos poupadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para fevereiro de 2014 o julgamento que vai definir se os bancos têm de repor as perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Especialistas e o próprio Governo já admitem que a tendência do Tribunal é favorável aos poupadores.

O Governo calcula que os bancos poderão perder até R$ 150 bilhões. Os poupadores se valem de um estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para reduzir o impacto a pouco mais de R$ 8,4 bilhões.

“Juridicamente o caso está bem maduro. Não tenho dúvidas de que a decisão seja pró-consumidores. O que o STF vai fazer ao pedir esse adiamento é analisar com um cuidado ainda mais os impactos econômicos que a decisão terá”, avalia o advogado Hércules Amaral.

O ministro Marco Aurélio Mello sugeriu o adiamento do caso para o início de 2014, quando os ministros regressam do recesso de final de ano. Entretanto, a maioria dos ministros decidiu iniciar o julgamento, ouvindo argumentos dos dois lados, deixando os votos para serem proferidos no ano que vem. Hoje o tribunal continua ouvindo as sustentações dos advogados. Depois, o julgamento deve ser suspenso.

“As instituições financeiras vão apresentar diferentes argumentos para reverter, porque esse é assunto da óptica jurídica e também econômica. No histórico do STJ já houve uma mudança na decisão porque foi levada em conta a questão econômica”, lembra Hércules, citando a decisão do STF que manteve o prazo de dez anos para pedido de revisão da aposentadoria.

Na última segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, foram ao gabinete da ministra Cármen Lúcia para expor os argumentos do Governo em favor dos planos econômicos.

Assim como fizeram com os demais ministros, afirmaram que a vitória dos poupadores traria riscos para o sistema financeiro e provocaria impactos deletérios na economia, com redução de crédito e diminuição da atividade econômica.

Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, a alegação dos Bancos e Governo de que haveria desequilíbrio na ordem financeira não se sustenta. “Os poupadores estão há anos aguardando esse processo ser julgado. Faltou responsabilidade dos bancos em criar um fundo destinado para essas ações”, enfatiza.

A coordenadora analisa como frustrante a decisão do STF de adiar os pareceres. “Está mais do que claro que os poupadores devem receber seu dinheiro de volta. Acompanhar esse adiamento do julgamento é frustrante e nos mostra a força e poder dessas instituições dentro das esferas judiciárias”, finaliza. (Com Agências)

Repórter – João Bandeira Neto

Fonte: Jornal O Povo