ATÉ NOVEMBRO - Empreendedores: CE lidera a expansão na formalização

02/12/2013.

Em Fortaleza, o crescimento de MEIs foi de 39,9%, passando de 37,4 mil para 52,4 mil, em 12 meses

O Ceará deverá ser o Estado a registrar o maior crescimento no número de formalizações de microempreendedores individuais (MEIs) em 2013. Até 22 de novembro último, segundo dados do Portal do Empreendedor, existiam em território cearense 111.825 cadastros, um aumento de 45,7% em relação aos 76.735 acumulados em igual período do ano passado.

Com esse índice, o Estado já apresenta o melhor resultado entre todas as unidades federativas, seguido do Paraná (41,6%) e Minas Gerais (41,1%). Só em Fortaleza, o crescimento foi de 39,9%, considerando que o total de MEIs passou de 37.454 para 52.431 em 12 meses.

Tanto o Ceará quanto a Capital do Estado tiveram expansão acima da média nacional, que foi de 36,5%. Todos os estados brasileiros apresentaram desempenho positivo.

Auxílio e descentralização

Na opinião do diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae-CE), Alci Porto, o resultado está ligado, sobretudo, ao forte trabalho de descentralização que vem sendo realizado no Estado. Ele informa que, para auxiliar os empreendedores em diferentes municípios, o Sebrae-CE já conta com 28 agentes de desenvolvimento no Interior, 11 escritórios regionais e quatro agências. "Essa estrutura, diferentemente de outros estados, faz com que as informações cheguem de forma mais rápida às pessoas", acredita.

O gestor não desconsidera a importância da mídia e da internet, para divulgar as informações necessárias ligadas à formalização. Porém, enfatiza que o trabalho é mais eficaz quando aproxima agentes e empreendedores. "Somente neste ano, o Sebrae-CE visitou 42 mil empresas, das quais 23 mil já estão formalizadas. Além da visita, tem a capacitação. E isso é um fator importante, que contribui para um número cada vez maior de microempreendedores individuais", afirma.

Nesse contexto, Alci Porto também destaca a relevância da Feira do Empreendedor, que fomenta a geração de negócios por meio da exposição de oportunidades, produtos e serviços em todo o País.

A feira reúne informações sobre a abertura de empresas, tecnologia, cursos, além de treinamentos direcionados para o desenvolvimento e estímulo à cultura empreendedora.

Legislação

De acordo com Porto, das 184 prefeituras cearenses, 164 ou 89% já homologaram o Supersimples ou Simples Nacional, sistema especial que simplifica e reduz a tributação para as micro e pequenas empresas.

"É um momento jurídico importante para a economia do Estado. Mas, é preciso levar em conta o treinamento de técnicos nas prefeituras e a criação de fundos para esses pequenos negócios", conclui.

FIQUE POR DENTRO

Quem pode se enquadrar nesta categoria

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um, é necessário faturar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria, além de poder abrir contas bancárias, solicitar empréstimos e emissão de notas fiscais com mais facilidade.

Assim, será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais. Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Com essas contribuições, o MEI tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Repórter – Raone Saraiva

Fonte: Jornal Diário do Nordeste