R$ 100 MI A MAIS: IPTU mais caro vai alavancar arrecadação para R$ 319 mi

11/12/2013.

Prefeitura justifica que o percentual do valor de mercado de um veículo (IPVA) é maior que no caso dos imóveis

Com 670 mil imóveis cadastrados e meta de ampliar a arrecadação do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU) de Fortaleza, em pelo menos, R$ 100 milhões, no próximo ano, elevando de R$ 219 milhões, neste ano, para R$ 319 milhões o montante a ser recolhido com o tributo, a Secretaria de Finanças do Município (Sefin) explicou ontem, enfim, como pretende chegar a essa soma, em 2014. A partir de exemplos de reajuste da planta de valores de alguns imóveis da cidade, o contribuinte pode tentar fazer, se entender um pouco de cálculos percentuais, a conta do IPTU a ser pago no ano que vem.

De acordo com o gerente da Célula do IPTU, da Sefin, Cleiton Bustamanti, o cálculo é complexo, já que combina as faixas de reajuste com as alíquotas de tributação de 0,6%,0,8% e 1,4%. Conforme antecipou o Diário do Nordeste, na edição de ontem, a Comissão Conjunta de Orçamento da Câmara Municipal já aprovou o reajuste do imposto proposto pela base aliada do prefeito Roberto Cláudio.

Índices

Os índices aprovados são: 15% para os imóveis com valor venal de até R$ 58.500,00; de 20%, para as unidades habitacionais, com valores venais entre R$ 58.501,00 a R$ 210.600,00 e de 35%, para os imóveis acima desse patamar. Propriedades com valores venais até R$ 52 mil, estarão isentos do pagamento do IPTU; enquanto os comerciais, industriais e os terrenos serão tributados em 30%, independentemente de valor e localização.

Cálculos

Partindo dos novos índices, e tomando-se por exemplo um apartamento com valor venal de R$ 100 mil, explicou Bustamanti, o proprietário deve aplicar o percentual correspondente à segunda faixa, de 20%, e encontrará o novo valor venal do imóvel, de R$ 120 mil.

Desse total, o contribuinte deve aplicar a alíquota de 0,6% sobre o montante de R$ 58,5 mil, resultando em R$ 351,00. Em seguida, deve deduzir dos R$ 120 mil, o valor de R$ 58,5 mil, relativos à 1ª faixa, e aplicar a alíquota de 0,8%, sobre a diferença, ou seja, sobre os R$ 61,5 mil restantes, o que irá resultar em R$ 492,00. O valor do IPTU desse imóvel em 2014, será a soma dos R$ 351,00, da 1ª faixa, com os R$ 492,00, da segunda, o que resultará em R$ 843,00.

O mesmo raciocínio, explica Bustamanti, pode ser aplicado para imóveis de quaisquer valores. Ele lembrou, no entanto, que nos apartamentos a partir do segundo andar, o contribuinte terá de aplicar o fator de verticalização de 0,5%, por andar, a partir do segundo piso.

Dessa forma, um apartamento com valor venal de R$ 500 mil, situado no 11º andar, em qualquer bairro da cidade, terá reajuste de 35%, no que resultará em R$ 675 mil. Sobre esse montante, deve-se multiplicar mais 5%, totalizando R$ 708.750,00, que será o novo valor venal do imóvel, contabilizando um reajuste total do valor venal de 41,75%.

Justificativas

Para justificar os novos índices, para representantes de entidades de classe e para populares participantes de audiência pública realizada na tarde de ontem, na Câmara Municipal, o titular da Sefin, Jurandir Gurgel, utilizou-se de gráficos e tabelas comparando o IPTU cobrado em Fortaleza, com o de outros Estados da região. Relacionou-o com o ITBI, e até com o IPVA, para explicar os motivos que levaram o executivo a reajustar o IPTU de 2014, em bases bem a acima da inflação de 2013.

´Peso menor´

Na oportunidade, mostrou uma tabela em que revela o peso de 0,3% do IPTU pago sobre um imóvel com valor venal de R$ 1,22 milhão, e o peso de 2%, sobre o IPVA de um veículo com valor fiscal de R$ 53.594,00.

As explicações, no entanto, não convenceram os vereadores de oposição. "Esses novos índices apresentados pela base aliada são um jogo de cena. São os que, de fato, o prefeito queria aprovar", criticou o vereador Guilherme Sampaio (PT). A mesma opinião tem a vereadora Toinha Rocha (PSOL). Ela apresentou emenda propondo reajuste com seis faixas, mas reconhece que não será aprovada.

CARLOS EUGÊNIO - REPÓRTER

OAB quer ISS menor para sociedades

A OAB-CE entregou ontem à Câmara Municipal o pedido de diminuição no reajuste proposto pela Prefeitura de Fortaleza para o Imposto Sobre Serviços (ISS) que incide sobre as sociedades de profissionais liberais.

Os advogados estão entre as sociedades que seriam afetadas. Junto a categoria estão os contadores, médicos e outros profissionais de nível superior.

O reajuste faz parte do Projeto de Lei Complementar nº 73/2013, enviado à Câmara Municipal para a reforma do Código Tributário de Fortaleza.

O pedido foi entregue pelo secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz e pelo presidente da Comissão de Estudos Tributários do órgão, Pedro Jorge Medeiros, ao presidente da Câmara, Walter Cavalcante, e ao secretário de Finanças do Município, Jurandir Gurgel Gondim Filho.

"Taxas altíssimas"

Um ponto de maior reivindicação da comissão da OAB-CE após análise técnica é o montante fixado para o teto entre da cobrança do ISS das sociedades, que segundo o órgão teria "valores de taxas altíssimos". A Ordem pede uma redução do teto de R$ 600,00 para R$ 200,00 - correspondente à faixa superior, das empresas com mais de 20 sócios; e a isenção da cobrança para o primeiro ano de atuação da sociedade.

"Nosso objetivo é fomentar que os jovens profissionais se organizem em sociedades, tirando muitos talentos da informalidade", afirmou o secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz.

Representantes do município prometeram analisar as sugestões enviadas.

Fonte: Diário do Nordeste