Entidades se mobilizam contra ações que fragilizam o serviço público

18/02/2011. Contra o PLP 549 e a MP 520, entidades se unem para viabilizar medidas defensivas contra as propostas que podem levar a administração e o serviço público à decadência.

A nova Legislatura já se prepara para as votações de medidas provisórias e, na sequência, projetos de lei, entre outras proposituras de várias origens. Unidos na defesa do servidor ne do patrimônio públicos, o Sindilegis, MCCE, a Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil (Confelegis), o Andes, Fasubra e diversas outras entidades representativas, reuniram-se na quarta-feira (9), para traçarem as estratégias para a MARCHA NACIONAL que se dirige a Brasília  para realizar um grande protesto na Esplanada dos Ministérios, dia 16 de fevereiro, próxima quarta-feira.  Além do lançamento da campanha salarial de 2011, as entidades protestarão contra os projetos  de lei que fragilizam o serviço público, tais como o PLP 549/2009, que pretende congelar o salário do servidor por 10 anos, e a  a MP 520/2010, que retira do seio de 45 Universidades federais seus respectivos hospitais universitários, que passam a constituir empresa federal de natureza privada.

De acordo com a segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, as tanto o PLP 549 quanto a MP 520 requerem uma mobilização articulada da sociedade brasileira, para que tanto a administração pública, como os serviços que são prestados à população não sejam precarizados. "A sociedade não poderá arcar com tamanhos prejuízos. O Sindilegis também encara a luta pela preservação do bem público como, por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS), que poderá ser depredado com a privatização de hospitais-escola se, caso a MP 520 seja convertida em lei pelo Congresso Nacional", alerta a vice-presidente.

Congelamento - O PLP 549, que já foi rejeitado, por unanimidade, na Comissão de Trabalho e Administração do Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), ainda corre o risco de ganhar fôlego na Casa. "Não podemos admitir que esse projeto vá adiante. Os brasileiros, de modo geral, sofrerão consequências com a aprovação do texto que, não apenas congelaria os salários dos servidores por dez anos, como provocaria um desmonte nos projetos de grande relevo para a sociedade como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, fragilizando, ainda, a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das maiores conquistas do sistema político-econômico do Brasil nesta década", lembrou Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.

O presidente da Confelegis, Antônio Carlos Fernandes, resumiu o significado do PLP 549 em duas palavras: erro brutal. "O governo federal deveria se preocupar com desvios, com o dinheiro que sai do Brasil e vai para a Suíça, porque o dinheiro do salário dos servidores entra diretamente na economia".

De acordo com Pedro Souza, diretor da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores, o grande risco do projeto é se estabelecer uma concepção da Administração Pública voltada para a visão fiscalista de investimento por parte do Estado.


Fonte Ascom Fonacate/Sindilegis