PEC 443/09: Auditores buscam apoio para nomes em Comissão

30/06/2011. 

O grupo de Auditores-Fiscais, coordenado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, está, nesta semana, em visita a gabinetes parlamentares no Congresso Nacional em busca de apoio para a nomeação de integrantes da Comissão Especial que será criada para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 443/09. A proposição prevê a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O Sindicato está trabalhando para incluir os Auditores-Fiscais no texto.

Um dos parlamentares contatados foi o líder da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputado federal Osmar Junior (PI). 

As visitas vão até a quinta-feira. Além de reforçar a importância da aprovação da PEC 443/09, os Auditores solicitam também empenho na inclusão das PEC 555/09, 270/08 e 210/07 na pauta da Ordem do Dia para votação no plenário da Casa.

A primeira proposta acaba com a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A segunda estabelece a paridade e a integralidade para aposentadorias e aposentados por invalidez. A última restabelece o pagamento do ATS (Adicional por Tempo de Serviço) aos membros do Ministério Público e da magistratura e aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Convite - A DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa que ainda se encontram abertas as inscrições para os Auditores-Fiscais participarem da Oficina de Trabalho Parlamentar que será realizada nos dias 7 e 8 de julho, em São Paulo. O local do encontro será informado em breve no site do Sindicato. Restam poucas vagas.

O objetivo é reunir Auditores para atualizá-los quanto à tramitação dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional e, assim, promover uma atuação mais eficiente nos trabalhos junto aos parlamentares. 

Os interessados ainda podem se inscrever, porém, sem dispensa de ponto, uma vez que o prazo se encerrou no último dia 21. Os endereços eletrônicos para os pedidos de inscrições são anamaria@sindifisconacional.org.br e darcila@sindifisconacional.org.br. Vale destacar que as despesas com passagens e hospedagens dos participantes correrão pelas DS (Delegacias Sindicais), as demais por conta da DEN. 

Os palestrantes convidados para apresentar o funcionamento do Legislativo aos participantes são o consultor em processo legislativo Antônio Augusto de Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), e o consultor concursado da Câmara dos Deputados Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto.

Fonte: Sindifisco Nacional