AFFEMAT: MT debate modernização da fiscalização tributária em encontro nacional

22/08/2011.

Mato Grosso ampliará o controle tecnológico sobre as operações comerciais no combate a evasão fiscal. Servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) estão participando durante toda essa semana, em Manaus, do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), com prioridade em inovações para ampliar a eficácia tributária. O evento terminou na última sexta-feira (19.08).

A atual gestão da Sefaz foi destacada pelo coordenador do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, como exemplo de ousadia e determinação. Ele comentou positivamente sobre as ações fiscais que exigem decisões duras sobre as operações que apresentam risco de sonegação, como a reutilização de nota fiscal.

Para evitar esta e outras práticas que visam burlar a ação do Fisco, está sendo desenvolvido um Centro de Controle de Operações, que permitirá uma análise de comportamento do contribuinte e suas operações em âmbito nacional. Essas informações serão integradas e deverão orientar o sistema da Sefaz nas operações de trânsito. Este controle permitirá reduzir a fiscalização sobre operações regulares e permitir ao Fisco melhor utilização de sua força de trabalho.

Estão representando Mato Grosso no Encat, na reunião plenária, o superintendente de Informações do ICMS, Vinícius Silva, e o superintendente de Fiscalização, Último Oliveira. Entre os tópicos debatidos no evento, foi apresentado o novo sistema de auditoria mediante cruzamento de dados entre as bases de documentos eletrônicos fiscais utilizando Sped Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e respectivos registros de trânsito. A Receita Federal do Brasil participará deste projeto com a disponibilização de seu sistema de auditoria. Já os Estados vão liberar técnicos para o desenvolvimento conjunto das evoluções necessárias a adaptação do sistema.

Favorecendo o controle do gasto público, foi apresentado como proposta um sistema de controle de preços a serem praticados pela administração pública, desenvolvido a partir da NF-e. Na prática, os preços de itens movimentados e controlados fiscalmente são organizados em banco de dados permitindo se identificar os valores ideais a serem contratados pelo poder público.

Outro ponto debatido atende o controle de operações de importação. Foi apresentada uma funcionalidade de informatização dos procedimentos de desembaraço mediante acesso e prestação de informações pelo contribuinte, bem como análise e despacho pelo Fisco. A racionalidade desse processo viabiliza melhores condições para a logística de operação dos contribuintes e reduz custos para ambos.

Também foram discutidos no evento:

- Andamento e atualizações do Sistema de NF-e e CT-e;

- Desenvolvimento de um ambiente nacional para a Sefaz dos diversos Estados;

- Projeto Brasil ID - Utilização de chip para monitoramento de operações;

- Operação Nacional de Fiscalização de Combustíveis;

- Operação Nacional de Fiscalização sobre utilização fraudulenta de imunidade sobre papel destinado a impressão de livros, jornais e revistas; e

- Controle de operações realizadas via cartão de crédito e débito.

Fonte: AFFEMAT